Gestora do Fundo de Educação de Humaitá é multada pelo TCE-AM após irregularidades

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou em R$ 7 mil a secretária de Educação de Humaitá, Arnaldina do Socorro Chagas, durante sessão realizada nesta quarta-feira (22). O órgão julgou as contas de 2024 do Fundo Municipal de Educação como regulares com ressalvas, identificando problemas técnicos que, embora não tenham reprovado a gestão, exigiram a aplicação de penalidade.

Entre as principais irregularidades apontadas pelo conselheiro-relator Érico Desterro estão o atraso no envio de balancetes mensais e a falta de transparência nas informações públicas. Além disso, foi detectada uma inconsistência contábil de R$ 15,7 milhões em depósitos sem o devido detalhamento, o que compromete a fiscalização em tempo real e o controle externo dos recursos.

Apesar das falhas, o tribunal considerou que os erros possuem caráter formal e não causaram dano direto ao erário. Além da multa, foram determinadas medidas corretivas imediatas para o fortalecimento do controle interno e a regularização dos registros contábeis. A gestora ainda pode recorrer da decisão.