Fux retira da pauta continuidade do julgamento sobre marco temporal de terras indígenas.

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (2) retirar da pauta de julgamentos do tribunal a continuidade do julgamento sobre a aplicação da tese do chamado marco temporal na demarcação de terras indígenas no país.

De acordo com informações do STF, a retomada do julgamento estava prevista para 23 de junho e agora, com a decisão do ministro, não há uma nova data definida.

Critério - O STF julga se a demarcação de terras indígenas deve seguir o critério segundo o qual indígenas só podem reivindicar a demarcação das terras ocupadas antes da data de promulgação da Constituição de 1988, o chamado marco temporal.

O julgamento começou no ano passado. Até agora, dois ministros votaram. Um foi o relator do caso, Luiz Edson Fachin, que se manifestou contra a aplicação do marco temporal, o outro ministro foi Nunes Marques, que votou a favor.

A análise do tema, contudo, foi interrompida em 15 de setembro em razão do pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Atualmente, há mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas abertos no país.

Entenda - O marco temporal é uma tese jurídica que defende uma alteração na política de demarcação de terras indígenas no Brasil. Segundo essa tese, só poderia reivindicar direito sobre uma terra o povo indígena que já estivesse ocupando-a no momento da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.