O Congresso Nacional adiou novamente a instalação da comissão mista que vai analisar a medida provisória (MP) que permite ao governo zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. A nova previsão para a instalação do colegiado é 1º de setembro, às 14h30, conforme o sistema do Senado.

Este é o segundo adiamento da comissão. Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 12 de maio, a MP perde a validade caso não seja aprovada até 8 de setembro. Se isso ocorrer, a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 será retomada a partir de 9 de setembro.

A medida também transfere ao ministro da Fazenda a competência para alterar as alíquotas do imposto de importação sobre remessas postais internacionais, inclusive para reduzir a zero a tributação das compras dentro do limite de US$ 50. A discussão ocorre em meio a pressões de parlamentares, do governo e do setor varejista, que divergem sobre os impactos da isenção para consumidores e empresas brasileiras.