Funai: queda de vetos do PL de Licenciamento ameaça terras indígenas

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) publicou um alerta, destacando que 297 terras indígenas ficarão desprotegidas no Brasil com a derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). 

O Congresso Nacional derrubou na tarde de hoje 56 dos 63 vetos ao projeto de lei, que elimina ou flexibiliza regras para o licenciamento ambiental no Brasil.  Em nota, o órgão destaca que a volta de alguns dispositivos à lei impedirá a participação da Funai nos territórios ainda não homologados. Isso levaria a violação de direitos garantidos pela autarquia em processos de licenciamento que possam impactar territórios de povos tradicionais, suas culturas e modo de vida.

“A derrubada dos vetos esvazia sua competência [da Funai] e viola direitos indígenas constitucionalmente garantidos ao excluir, para fins de licenciamento ambiental, as comunidades indígenas cujos territórios ainda estão em processo de regularização fundiária”, destaca o informativo.