Fuga em massa de detentos em Maués revela falhas no sistema carcerário do AM, diz Deputado

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) comentou, ontem (26), a fuga de 14 detentos do presídio de Maués, ocorrida na véspera de Natal. Para o parlamentar, o episódio evidencia a falta de estrutura da segurança pública no interior do Amazonas. Segundo ele, a unidade prisional, que tem capacidade para até 100 presos e atende Maués e outros seis municípios do Baixo Amazonas, é insuficiente para a demanda regional, o que contribui para a superlotação e fragilização do sistema prisional.

Em declaração, Comandante Dan destacou que delegacias do interior estão ilegalmente sendo utilizadas para a custódia de presos, em descumprimento à Lei nº 14.735/2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. A legislação proíbe a manutenção de detentos em delegacias, salvo em casos excepcionais ligados à investigação policial, atribuindo a guarda de presos exclusivamente à polícia penal e ao sistema prisional. O deputado, que foi comandante-geral da Polícia Militar do Amazonas entre 2008 e 2011, afirmou que o atual sistema não consegue atender à demanda existente.

O parlamentar é autor do Projeto de Lei nº 329/2025, em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas, que prevê medidas para impedir a permanência de presos em delegacias no estado. A proposta busca garantir o cumprimento da legislação federal, reforçando que delegacias devem ser locais de investigação, e não de encarceramento prolongado. Em setembro deste ano, Comandante Dan também sugeriu ao Ministério Público do Estado a interdição judicial das carceragens das delegacias do interior, que já enfrentam uma crise grave, com várias unidades interditadas por superlotação e falta de estrutura adequada.