Fragmentação de dados e serviços dificulta prevenção de feminicídios no Brasil

Ameaças, agressões e descumprimento de medidas protetivas costumam anteceder um feminicídio. Ainda assim, especialistas avaliam que a desarticulação entre os serviços de atendimento a vítimas de violência provoca a perda de oportunidades de intervenção e permite que sinais já conhecidos pelo poder público terminem em mortes evitáveis. Durante o painel "Feminicídios e violência doméstica: por que seguimos falhando?", realizado no 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a promotora Silvia Chakian, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), defendeu que as instituições atuem de maneira integrada, como ocorre no combate ao crime organizado. Segundo ela, "a fragmentação institucional, em que cada instituição registra apenas parte do fenômeno, faz com que o Estado tenha uma visão de fragmentos, não da trajetória de violência". Chakian acrescentou que a falta de integração de dados estratégicos, as ilhas de informação que não se comunicam e as falhas na fiscalização das medidas protetivas de urgência convertem oportunidades de proteção em falhas que resultam na morte de mulheres.

O delegado Julio Guebert, professor da Academia de Polícia Civil de São Paulo, também sustenta que o atendimento às vítimas opere em rede, conectando diferentes órgãos e profissionais para superar ações isoladas. "Se não tiver uma rede, nós não vamos chegar a lugar nenhum", afirmou, explicando que existem portas distintas na delegacia, no Ministério Público, na Defensoria, na saúde e na educação, e que todas precisam convergir para o mesmo espaço. Ele reconhece que a implantação é complexa e custosa do ponto de vista orçamentário, mas a considera o único caminho possível. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que 72,9% dos municípios com menos de 100 mil habitantes não contam com nenhum serviço especializado de atendimento à mulher, justamente onde os casos fatais têm se concentrado, segundo Chakian.

A delegada Cristine Costa, titular da 1ª Delegacia de Defesa da Mulher, defende mecanismos que facilitem o acesso da vítima ao registro de ocorrência, citando a implementação do boletim eletrônico de violência doméstica em São Paulo, que também permite solicitar medidas protetivas pelo celular. Em outra frente, ela aponta a necessidade de qualificar os policiais para acolher a vítima sem julgamentos sobre a gravidade da violência sofrida, incluindo ameaças e injúrias. "A gente tem que acolher essa mulher no primeiro sinal de violência", disse, sem pré-julgamento e sem que ela se sinta mal por narrar um crime que, para alguns, pode parecer pouco relevante, mas que costuma marcar o início de uma escalada criminosa capaz de culminar no feminicídio.

A promotora Silvia Chakian chama atenção para o aumento da brutalidade desses crimes, citando casos de 61 golpes contra o rosto de uma mulher dentro de um elevador e de uma vítima atropelada e arrastada em via pública até perder as pernas. Para ela, esse ódio e essa violência crescente refletem um caldo cultural alimentado nas redes, com o fomento de discursos misóginos que propagam a desvalorização das mulheres e cooptam jovens cada vez mais cedo, aproveitando-se de frustrações típicas da adolescência e de vulnerabilidades sociais. A promotora afirma ainda que os índices de violência contra mulheres estão diretamente ligados aos níveis de desigualdade de gênero no país e que prevenir essas mortes exige reposicionar as mulheres na sociedade, com acesso a direitos fundamentais nas áreas de educação, saúde, habitação, trabalho digno e desenvolvimento social.

Os registros de feminicídio cresceram 4,7% em 2025 na comparação com o ano anterior, em contraste com a queda dos homicídios dolosos, segundo a promotora Juliana Tocunduva, do MP-SP, que atua na Casa da Mulher Brasileira. Ela aponta a subnotificação dos casos de violência contra mulheres como uma das falhas do Estado, lembrando que existem inúmeras barreiras até que a vítima chegue a um pedido de socorro ou a um boletim de ocorrência — entre elas, falta de acesso à Justiça, descrença nas instituições, desconhecimento de direitos, medo de represálias, receio de deixar os filhos e dependência econômica. Juliana também critica a fiscalização das medidas protetivas: foram mais de 621 mil concedidas em 2025, mas 135 mil descumprimentos. No interior, relata, a rede de atendimento é bastante deficitária, muitas vezes sem serviço socioassistencial, delegacia especializada 24 horas, juizado ou promotoria especializados — gargalos que impedem ações capazes de evitar o escalonamento da violência e o desfecho fatal.