Fortalecimento do Registro Civil para ampliar acesso à cidadania é prioridade em 2026

O Comitê Gestor Nacional (CGN) iniciou os trabalhos de 2026 com o foco em ampliar o acesso ao registro civil e à documentação básica no Brasil. Coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o colegiado planeja revisar decretos e analisar um Projeto de Lei para transformar a Política Nacional de Registro Civil em lei definitiva. A medida visa atender recomendações do TCU, garantindo maior estabilidade institucional e agilidade ao sistema de identificação do cidadão.

Entre as principais frentes de atuação estão os programas Erradica 65 e Raízes da Cidadania, que focam em populações em situação de vulnerabilidade. O plano estratégico deste ano prevê a otimização da governança do comitê, reduzindo a estrutura atual para um núcleo executivo mais ágil. Além disso, o Governo Federal reforça o convite para que estados e municípios instalem Unidades Interligadas de Registro Civil em maternidades, garantindo que o bebê já saia do hospital documentado.

Como parte do compromisso com a transparência, todas as decisões e atas do comitê serão publicadas regularmente no portal oficial do MDHC. Estão previstas reuniões ao longo de todo o ano para consolidar metas e indicadores que ajudem a universalizar o acesso à cidadania. O esforço conjunto busca garantir que a gratuidade do registro de nascimento, prevista na Constituição, alcance todas as regiões do país, combatendo o sub-registro de forma estrutural.