Fisco estadual moderniza controle e amplia resultados contra a sonegação no Amazonas

Tipificado como crime contra a ordem econômica, a sonegação fiscal é o ato de omitir informações, fraudar documentos ou prestar dados falsos com o objetivo de reduzir ou evitar o pagamento de tributos. A prática favorece a concorrência desleal, compromete o direito do consumidor e causa prejuízos à arrecadação, que por sua vez custeia serviços públicos, como saúde, educação e segurança pública. A fim de combater essa prática criminosa, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) tem intensificado suas ações de fiscalização no estado.

De acordo com dados da Gerência de Fiscalização (GFIS) da Sefaz, somente nos primeiros oito meses do ano, já foram emitidos mais de 13 mil mandados de ação fiscal, com um total de 11,8 mil autos de infração lavrados e mais de 15,2 milhões recuperados aos cofres públicos.

Os dados são representativos do fortalecimento das ações de combate ao crime de sonegação por parte da Secretaria de Fazenda, que tem modernizado seus sistemas de inteligência fiscal.

Em função disso, o órgão tem tido resultados mais assertivos nas operações e ações de fiscalização, a exemplo das recentes apreensões de mercadorias irregulares com alto valor de mercado. Em uma dessas ações, a Sefaz apreendeu no último dia 15 de agosto uma carga irregular de cerca de 10 mil garrafas de bebida alcoólica de alto valor agregado.

A mercadoria, avaliada em cerca de R$ 2,5 milhões, não tinha nota fiscal de entrada no estado. O imposto devido, somado à multa pela operação irregular, está avaliado em torno de R$ 1,5 milhão.