Fim da escala 6 x1! Senado aprova PEC e trabalhador passa a ter 2 dias de descanso semanal

O Senado Federal aprovou ontem quarta-feira (14 de outubro de 2026) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1 e assegura dois dias de descanso semanais sem redução de salário. A matéria obteve ampla maioria com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, registrado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), em ambos os turnos de votação. A aprovação é considerada uma expressiva vitória política para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que encampou a pauta como bandeira eleitoral na reta final da campanha presidencial.

A emenda constitucional reduz o limite máximo da jornada laboral no Brasil de 44 para 40 horas semanais, determinando que ao menos um dos dois dias de folga previstos ocorra preferencialmente aos domingos. O texto estabelece um cronograma de transição para a adaptação do mercado: em dois meses após a promulgação, a carga horária cai para 42 horas; e em um ano subsequente, atinge o teto final de 40 horas.

A nova regra do teto de horas, no entanto, não será aplicada a profissionais com diploma de ensino superior cujo salário mensal ultrapasse 2,5 vezes o teto do INSS (atualmente fixado em R$ 21.188). A votação provocou debates intensos e movimentações estratégicas entre os partidos nas dependências do Congresso. Enquanto parlamentares da base governista celebraram o desfecho histórico após pressão das mobilizações populares de rua, lideranças da oposição, como o senador Carlos Portinho (PL-RJ), criticaram a falta de dados consolidados sobre os impactos econômicos da medida nos setores produtivos. Pressionado pelo avanço do tema nas urnas, o candidato Flávio Bolsonaro (PL) alterou seu posicionamento na véspera para declarar voto favorável, embora integrantes de sua legenda já articulem um projeto alternativo de pagamento estrito por horas trabalhadas a partir do ano legislativo de 2027.