FGTS é liberado para imóveis de até R$ 2,25 milhões em contratos antigos e novos

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta quarta-feira (26), a liberação do uso do fundo para a compra de imóveis de até R$ 2,25 milhões, tanto para contratos antigos quanto novos. A mudança corrige uma distorção criada após a ampliação do teto do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), oficializada em outubro, que elevou o limite de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões. Até então, contratos firmados a partir de junho de 2021 estavam impedidos de utilizar o FGTS dentro da nova faixa, o que gerava tratamento desigual entre mutuários.

Com o ajuste aprovado, a regra passa a ser uniforme para todos os financiamentos, independentemente da data de assinatura. Segundo o Conselho, o impacto deve ser limitado, com estimativa de aumento de cerca de 1% na movimentação do fundo.

A mudança tende a beneficiar especialmente famílias de renda média e alta, que enfrentam preços elevados em mercados imobiliários como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, onde o teto anterior já não acompanhava a valorização dos imóveis.

Apesar da ampliação do valor máximo dos imóveis, as regras de uso do FGTS permanecem as mesmas. Entre as exigências estão pelo menos três anos de contribuição ao fundo, imóvel urbano destinado à moradia própria, ausência de outro imóvel residencial no município de interesse e utilização do FGTS apenas após três anos do último uso. O limite de avaliação segue atrelado ao teto do SFH, agora fixado em R$ 2,25 milhões.