Férias escolares: deputado Roberto Cidade reforça legislação de sua autoria que amplia a proteção de crianças e adolescentes

O deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), emitiu um alerta sobre a segurança de crianças e adolescentes durante o período de férias escolares de 2026. A preocupação é respaldada pela recém-implementada Lei Ordinária nº 7.716/2025, de sua autoria, que institui a notificação obrigatória de acidentes domésticos e de lazer envolvendo o público infantojuvenil no estado. A medida visa reduzir a mortalidade por causas evitáveis, citando dados do Ministério da Saúde que registraram 456 óbitos de jovens por acidentes domésticos em 2024.

A nova legislação determina que todas as unidades de saúde, sejam públicas ou privadas, realizem a notificação compulsória ao Sistema Estadual de Vigilância em Saúde em casos de hospitalização, emergência ou morte de menores entre 0 e 14 anos. O prazo para o envio dessas informações é de até 48 horas após o atendimento, devendo os dados ser encaminhados tanto à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) quanto à Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM). O foco principal é criar um fluxo ágil de informações para monitorar riscos e garantir respostas rápidas das autoridades competentes.

Os dados coletados serão consolidados em um banco de dados unificado, servindo como ferramenta estratégica para a elaboração de políticas públicas e campanhas educativas direcionadas à prevenção. Além disso, a lei prevê a publicação de relatórios trimestrais com recomendações técnicas para mitigar acidentes em diferentes regiões do Amazonas. Para o parlamentar, a transparência e o monitoramento rigoroso são passos fundamentais para proteger a integridade física de crianças e adolescentes, transformando registros hospitalares em ações preventivas eficazes.