Federação de domésticas reivindica mesmos direitos para diaristas no país

A Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) voltou a criticar a exclusão das diaristas da Lei Complementar 150, que regulamenta os direitos das trabalhadoras domésticas. A entidade afirma que essa exclusão viola a Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Embora muitas diaristas atuem de forma recorrente em uma ou mais residências, elas não são reconhecidas como empregadas e acabam sem acesso a direitos básicos como FGTS, férias e previdência, ficando à margem do sistema de proteção social.

Dados da PNAD mostram que sete em cada dez diaristas são mulheres negras, e quatro em cada dez vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza. Além disso, há crescente preocupação com a exigência de registro como Microempreendedora Individual (MEI), prática que, segundo a entidade, desvirtua a legislação trabalhista e transfere a responsabilidade do vínculo e da contribuição previdenciária para a trabalhadora.

A federação defende mudanças na legislação para equiparar os direitos das diaristas aos das demais trabalhadoras domésticas, além de coibir o uso do MEI para mascarar relações de emprego. Para a Fenatrad, mesmo em regime parcial, a carteira assinada é possível e essencial para garantir direitos como o 13º salário, aviso prévio e estabilidade para gestantes. A entidade já apresentou suas demandas ao Ministério do Trabalho e cobra providências para corrigir o que considera uma injustiça histórica com esse grupo profissional.