Fazenda barra uso de benefícios sociais em sites de apostas no Brasil

O Ministério da Fazenda publicou nessa quarta-feira (1º) as regras que proíbem beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de se cadastrarem ou utilizarem sites de apostas esportivas e jogos online. A medida, publicada no Diário Oficial da União, atende a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e deve ser implementada pelos operadores no prazo máximo de 30 dias.

Segundo a instrução normativa, os agentes de apostas terão de consultar, pelo CPF, o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) para verificar se o usuário faz parte da base de beneficiários dos programas sociais. Caso positivo, o cadastro será negado ou a conta encerrada em até três dias. Antes da exclusão, o jogador deve ser comunicado para sacar seus recursos, sob pena de o valor ser revertido ao Fies ou ao Funcap após 180 dias.

A medida surge após levantamento do Banco Central apontar que, em agosto de 2024, beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões em apostas por meio do Pix. Além dos usuários de programas sociais, também estão impedidos de apostar menores de 18 anos, profissionais ligados diretamente ao setor, pessoas com influência em competições esportivas e indivíduos diagnosticados com ludopatia.