Famílias de estudantes do interior acionam a justiça contra fim de cotas na UEA

Os reflexos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou as cotas regionais no Amazonas chegaram aos tribunais locais. Famílias de seis candidatos do interior do estado moveram uma ação judicial contra a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para contestar a extinção do Grupo K de reserva de vagas no Sistema de Ingresso Seriado (SIS). A mudança drástica foi implementada pela instituição de ensino em 2026 para cumprir a determinação da corte máxima do país, que considerou inconstitucional a reserva de vagas baseada em critérios puramente geográficos ou de origem regional dos candidatos.

O grupo de estudantes iniciou a participação no SIS em 2024 e já cumpriu duas das três etapas anuais necessárias para tentar o ingresso na universidade em 2027. Por meio do processo judicial, as famílias solicitam formalmente a adoção de uma regra de transição que garanta a segurança jurídica e preserve o contexto das regras vigentes no início do certame. O argumento central é que o esforço e as notas obtidas de forma regular nos dois primeiros anos do processo seletivo seriado não sejam ignorados de forma abrupta pela alteração no regulamento de concorrência.

Em resposta oficial, a UEA informou que está agindo em estrita conformidade com as leis e com as determinações fixadas pelo STF. A reitoria da instituição estadual ressaltou que o acesso à Justiça é livre e garantiu o cumprimento imediato de qualquer decisão liminar ou de mérito que venha a ser proferida pelo tribunal estadual. O caso segue sob análise jurídica e joga luz sobre o debate acerca das desigualdades e da realidade educacional enfrentada por jovens residentes no interior da Amazônia.