Falta de regulamentação compromete descarte seguro de cadáveres de pets

A parte ruim de ter pets é o momento da partida deles. Além das questões emocionais que esse acontecimento engloba, nessas ocasiões temos a difícil missão de pensar em um local adequado para abrigar o corpinho. O destino de cadáveres de animais é um tema que merece vários esclarecimentos para a sociedade e para gestões públicas.

A médica-veterinária doutoranda em Políticas Públicas (UNIMA-AL), Mestre em Ciência Animal (UFAL), membro do CRMV-AL (Comissão de Saúde Pública) e CFMV (Conselheira na gestão 2024-2026), Evelynne Hildegard Marques de Melo, afirma que ao falar em cadáver de animais, estamos falando em resíduo sólido com risco potencial à saúde pública.

“Ao pé da letra, devido ao risco zoosanitário, diante de óbitos com confirmação de zoonoses, há, sim, meios corretos e seguros para descartar um cadáver animal. No Brasil, aterros sanitários licenciados e cemitérios para animais estão previstos na RDC ANVISA Nº 306/2004 como local para sepultamento para suspeitos de microrganismos de relevância epidemiológica”.

Evelynne comenta que, além dessa norma, tecnicamente, é inadequado o direcionamento de carcaças de animais em ambientes diversos pelo risco em causar poluição de qualquer natureza conforme Lei federal nº 9605/98-Art. 54; LEI Federal Nº 12.305/10; Res. CONAMA 358/2005 e RDC ANVISA Nº 306/2004.

Na visão da profissional, isso leva a população civil a enterrar os mortos por causas não confirmadas no cotidiano, em quintais ou descarte ambiental.