Falta de fiscalização impulsiona recorde de 31,77% em informalidade no Brasil, diz Ipea

O Brasil alcançou em 2024 a menor taxa de desemprego desde 2012, 6,6%, mas, ao contrário do esperado, a informalidade atingiu um recorde de 31,77%, aponta um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A pesquisa atribui esse cenário à queda na capacidade do Estado de fiscalizar as relações trabalhistas, reflexo da redução de 34,1% no número de auditores fiscais do trabalho desde 2012. Com menos fiscalização, empregadores têm menos receio de descumprir a legislação, e mais trabalhadores permanecem sem carteira assinada.

A proporção de trabalhadores assalariados por auditor praticamente dobrou no período, passando de 19 mil para mais de 34 mil por fiscal, um número muito acima do recomendado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que sugere um máximo de 15 mil trabalhadores por auditor. Segundo o estudo, se 1.800 novos fiscais forem contratados, o aumento na arrecadação previdenciária e de multas poderia chegar a R$ 879 milhões, superando o custo anual das contratações, estimado em R$ 560 milhões.

Até o momento, 900 novos auditores foram convocados, mas outros 900 aprovados seguem no cadastro de reserva. O Ipea alerta que a falta de fiscalização pode comprometer não apenas os direitos dos trabalhadores, mas também a arrecadação e a regulação do mercado de trabalho. “Restrições orçamentárias não deveriam ser o principal critério ao decidir sobre a recomposição do quadro fiscalizatório, pois o retorno financeiro e social da medida é significativo”, conclui o estudo.