Falta de consenso leva a estagnação de projetos de lei urgentes no congresso

Um dado alarmante vem à tona: quase um terço dos projetos de lei que receberam a aprovação de urgência no Congresso Nacional entre fevereiro e setembro de 2023 encontram-se parados, aguardando votação.

Esses projetos, que saltaram a fila no Senado e na Câmara dos Deputados devido à urgência, permanecem esquecidos em gavetas, sem avanço. Especialistas ouvidos pelo Estadão acreditam que a falta de consenso entre os parlamentares e a utilização política das propostas são os principais motivos por trás dessa paralisia.

O regime de urgência é uma ferramenta utilizada para acelerar a tramitação e votação de projetos de lei. Uma vez que o requerimento para conferir celeridade a uma matéria é aprovado, a proposta legislativa é dispensada dos prazos e formalidades regimentais. No entanto, na prática, são os presidentes da Câmara e do Senado que decidem o que será incluído na pauta de votações dos plenários.

Graziella Testa, doutora em Ciência Política pela Fundação Getulio Vargas (FGV), destaca que uma das razões para a estagnação de um grande número de projetos no Congresso reside na centralização do processo de elaboração das pautas de votação nas mãos dos presidentes das Casas.

Para ela, os líderes partidários, que desempenham um papel fundamental na aprovação das urgências, deveriam ter uma participação mais ativa na definição das agendas legislativas diárias. A especialista ressalta que não é do interesse do presidente pautar projetos que careçam de apoio e que sejam previsivelmente rejeitados.