Fachin decide levar ao plenário do STF ação sobre "cura gay"

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, decidiu levar ao plenário físico o julgamento que discute a validade de normas que proíbem práticas associadas à chamada “cura gay”. A medida foi tomada após pedido de destaque, o que retira o caso do ambiente virtual e leva a análise para sessão presencial, ainda sem data definida.

O processo reúne duas ações que tratam da resolução do Conselho Federal de Psicologia, que impede a associação entre práticas psicológicas e crenças religiosas, além de vedar terapias de conversão sexual. De um lado, o Partido Novo questiona a norma sob o argumento de violação à liberdade religiosa; de outro, o PDT defende a constitucionalidade da regra.

Antes da suspensão do julgamento virtual, o relator Alexandre de Moraes votou pela manutenção da resolução, afirmando que a norma não fere a liberdade religiosa e busca proteger pacientes de práticas sem respaldo científico. O tema tem impacto direto em debates sobre direitos da população LGBTQIA+ e os limites da atuação profissional na área da saúde.