Fachin alerta que democracias podem ruir por meios aparentemente legais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta (21) que as democracias contemporâneas podem ser enfraquecidas gradualmente por dentro, inclusive por meio de mecanismos que aparentam legalidade. Durante um debate sobre o papel dos tribunais constitucionais no Estado de Direito, realizado na sede do STF com representantes da Universidade de Bolonha, na Itália, Fachin destacou que a captura de instituições, o enfraquecimento dos mecanismos de controle e a perda de confiança pública estão entre os fatores que ameaçam os regimes democráticos.

O ministro defendeu equilíbrio na atuação das cortes constitucionais. Segundo ele, os tribunais não devem se omitir diante de violações de direitos fundamentais, mas não podem substituir o debate político por suas próprias vontades. Fachin ressaltou que a legitimidade do Judiciário depende de decisões fundamentadas, transparentes e fiéis à Constituição, alertando para o risco de transformar a defesa constitucional em um “governo dos juízes”.

As declarações ocorrem em meio à crise interna do Supremo e à proximidade do 2° turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. O tribunal tem enfrentado divergências entre ministros e críticas de setores políticos à sua atuação, enquanto propostas de mudanças nas atribuições da Corte voltaram ao debate público. Fachin enfatizou que a preservação da democracia exige respeito às instituições, às decisões judiciais fundamentadas e às regras do processo democrático, inclusive por parte de quem sai derrotado nas disputas políticas.