Facebook, TikTok e YouTube terão de enfrentar novas regras para plataformas digitais no Canadá

O governo do primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, apresentou uma lei para segurança on-line, somando-se aos países europeus que buscam forçar as empresas de internet a regularem e removerem conteúdos nocivos.

A Lei de Danos On-line, apresentada ao Parlamento, tornará as plataformas responsáveis por reduzir a exposição a conteúdo nocivo, o que inclui bullying e sexualização de crianças, além de incitação a extremismo, violência ou ódio.

A legislação vai se aplicar a empresas de mídia social, streaming ao vivo e conteúdo adulto publicado por internautas, desde que elas tenham um determinado número de usuários, a ser determinado futuramente. A lei deve afetar TikTok, X (ex-Twitter), Meta e YouTube.

Será criado um órgão regulador, a Comissão de Segurança Digital, para assegurar o cumprimento das normas, receber queixas e ordenar a remoção de conteúdo.

O projeto de lei também prevê a criação da figura do crime de ódio, permitindo que esse tipo de conduta seja considerada um crime em si, não apenas um agravante a qualquer outro delito em um processo criminal. Poderia até levar à prisão perpétua.