Ex-presidente da Câmara Municipal de Humaitá devolverá mais de R$ 60 mil aos cofres públicos; Confira!

Diárias recebidas por vereadores e servidores de forma irregular levaram os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a reprovar as contas do exercício de 2020 da Câmara Municipal de Humaitá, com determinação para que o então gestor-responsável, Luiz Alexandre Rogério de Oliveira, devolva o total de R$ 63,6 mil aos cofres públicos. A decisão unânime foi proferida na manhã dessa quarta-feira (21), durante a 4ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

Em seu voto condutor, o conselheiro-relator Josué Cláudio Neto destacou indícios de remuneração indireta dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Humaitá, com diárias pagas mensalmente, com valores semelhantes e sem relatórios de viagens, bilhetes de passagem aérea, locação de veículos ou outro comprovante de deslocamento, no total de R$ 50,2 mil que devem ser devolvidos aos cofres públicos.

O gestor foi multado ainda no valor de R$ 13,6 mil pelo descumprimento dos prazos de envio do Relatório de Gestão Fiscal, além de irregularidades no limite de gastos com o Poder Legislativo. Os valores devidos devem ser pagos em até 30 dias, período em que também será possível a interposição de recurso.

Fonte: TCE-AM