Ex-prefeito de Itacoatiara é multado em R$ 18 mil por irregularidades durante a gestão

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) notificou Antônio Peixoto, ex-prefeito de Itacoatiara e membro do Partido dos Trabalhadores (PT), a pagar uma multa de mais de R$ 18 mil, devido a irregularidades cometidas durante sua gestão. A decisão foi tomada em cumprimento ao Acórdão nº 1131/2023, que analisou a Representação nº 10/2020 do Ministério Público de Contas (MPC) contra a Prefeitura.

As irregularidades referem-se à má gestão e à falta de transparência nos processos administrativos da administração municipal. Peixoto tem um prazo de 30 dias, a partir da publicação do edital, para efetuar o pagamento da multa, que deve ser feito através de um Documento de Arrecadação de Receitas (DAR) disponível no site da Secretaria da Fazenda do Amazonas.

O TCE-AM também estipulou que Peixoto apresente comprovação do pagamento por meio do Domicílio Eletrônico de Documentos (DEC). Para mais informações e acesso ao documento acesse: https://doe.tce.am.gov.br/.