Ex-integrantes do Batalhão Suez terão direito a pensão especial reconhecida pelo INSS

Os veteranos brasileiros que integraram o Batalhão Suez, força de paz da ONU enviada ao conflito entre Israel e Egito em 1956, terão direito a uma pensão especial, conforme portaria publicada no último dia 28 de março. A medida regulamenta a concessão do benefício para ex-militares que participaram da missão e altera o fluxo de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), garantindo o cumprimento de decisões judiciais que reconheçam esse direito. A iniciativa é baseada na Lei nº 14.765, de dezembro de 2023, e reforça o reconhecimento histórico da atuação dos chamados “boinas azuis”, que receberam o Prêmio Nobel da Paz em 1988.

Segundo o texto oficial, a pensão somente será concedida por meio de decisão judicial, e o processo será formalizado pelo Ministério da Previdência Social, que fornecerá as informações necessárias para a análise do INSS. O benefício ainda não pode ser solicitado diretamente pelos canais administrativos, sendo necessário aguardar a regulamentação definitiva da lei. O novo fluxo de atendimento foi equiparado ao já existente para pensionistas da Hanseníase, seguindo os mesmos trâmites para análise e aprovação.

A criação da pensão especial reconhece a importância histórica da missão do Batalhão Suez, que atuou na estabilização da região após a nacionalização do Canal de Suez pelo Egito. Com a regulamentação em vigor, ex-membros da força de paz terão garantias financeiras e reconhecimento oficial pelo serviço prestado.