EUA questiona deportação de criança de dois anos para Honduras em decisão polêmica

Um juiz distrital de Luisiana, nos Estados Unidos, determinou que a deportação de uma criança de dois anos, cidadã americana, com sua mãe para Honduras, seria inconstitucional. O juiz Terry Doughty considerou ilegal a medida, alegando que “é inconstitucional deportar, deter para deportação ou recomendar a deportação de um cidadão dos EUA”. A criança, identificada como V.M.L., nasceu em Baton Rouge, Luisiana, em janeiro de 2023, e sua deportação foi suspensa, apesar de já estar a caminho do seu país de origem com a mãe e a irmã.

O caso gerou intensa controvérsia quando o pai da menina entrou com uma petição de emergência, alegando que a mãe foi influenciada por funcionários do ICE (Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos EUA) para viajar para Honduras. O pai também afirmou que tentou alertar a mãe sobre os direitos da filha como cidadã americana, mas sua comunicação foi interrompida durante a ligação, o que ele acreditou ser uma intervenção da imigração. O juiz Doughty tentou contatar a mãe para confirmar o consentimento sobre a custódia da criança, mas ela não atendeu à chamada, já estando a caminho de Honduras.

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos, no entanto, defendeu a legalidade da deportação, afirmando que a mãe havia expressado claramente sua intenção de levar a filha com ela para Honduras. O governo também negou a alegação de inconstitucionalidade, mas a polêmica continua, já que a petição do pai questiona os métodos usados pelos agentes do ICE. Até o momento, nem a Casa Branca nem o Departamento de Segurança Interna se pronunciaram oficialmente sobre a decisão judicial.