Estudo sobre Transferência Internacional de Dados Pessoais vence prêmio de Privacidade

O coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) e professor da Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio), Luca Belli, teve seu trabalho premiado no 14º Prêmio Anual Privacy Papers for Policymakers, promovido pelo Future Privacy Fórum, sediado em Washington DC.

Com o título “Towards a Latin American Model of Adequacy for the International Transfer of Personal Data” (Em direção a um Modelo Latino-Americano de Adequação para a Transferência Internacional de Dados Pessoais) o trabalho foi escrito pelo professor em colaboração com uma equipe internacional de especialistas. No documento, publicado em espanhol e apresentado pela primeira vez na Conferencia CPDP LatAm, os pesquisadores também analisam o fenômeno da coleta internacional de dados e propõem soluções para garantir os direitos dos titulares dos dados quando suas informações são coletadas em outros países.

O prêmio Future Privacy Fórum reconhece a qualidade acadêmica da pesquisa sobre privacidade e proteção de dados realizada por autores nos Estados Unidos e em outros países que seja relevante para os formuladores de políticas no Congresso dos Estados Unidos, agências federais e autoridades internacionais de proteção de dados. Um comitê formado por especialistas em proteção de dados, advogados, acadêmicos e profissionais da indústria selecionou este e outros oito artigos pela força de seus argumentos e propostas para a criação de políticas públicas.

Fonte: FGV