Estudo cria base teórica para fortalecer direitos dos animais no País

Animais não humanos podem passar a ser reconhecidos como sujeitos de direitos fundamentais no Brasil. É o que propõe uma tese de doutorado desenvolvida na Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP, que sistematizou o conceito de Garantismo Animal. A proposta reúne avanços da legislação, das decisões judiciais e das políticas públicas em uma base teórica que aproxima o Direito dos princípios da sustentabilidade e da conservação da biodiversidade.

Desenvolvido pelo pesquisador Vitor Calandrini de Araújo, doutor pelo Programa de Sustentabilidade pela EACH, sob orientação do professor Paulo Almeida, o estudo reúne contribuições do Direito, da Filosofia, da Sustentabilidade e das Ciências Ambientais para discutir uma nova forma de compreender a relação entre seres humanos e animais.

A proposta parte da teoria do garantismo jurídico, formulada pelo jurista italiano Luigi Ferrajoli, que defende a existência de limites ao poder do Estado para assegurar a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos. Na tese, esse referencial é ampliado para incluir os animais não humanos como destinatários dessas garantias.