Estatuto do Pantanal promete medidas rigorosas de conservação e sustentabilidade

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei que institui o Estatuto do Pantanal, um marco legal destinado à proteção de um dos maiores biomas alagáveis do planeta. Este bioma, que abrange os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com mais da metade de sua área situada neste último, será beneficiado por novas diretrizes de conservação, proteção e recuperação da vegetação nativa.

O texto aprovado estabelece medidas rigorosas para a prevenção e combate a incêndios, incentivando práticas agrícolas, pecuárias e silviculturais que visem à redução dos riscos de queimadas e ao uso adequado do fogo. Além disso, prevê a criação de brigadas de prevenção e combate a incêndios florestais, a implementação de planos de manejo integrado do fogo e de planos operativos específicos.

O uso controlado do fogo será permitido em práticas agropastoris, queimas prescritas, atividades de pesquisa científica, entre outras, sempre com foco na sustentabilidade e na segurança ambiental.

O projeto também enfatiza a importância da governança nos processos de ocupação territorial e exploração sustentável dos recursos naturais. A regularização fundiária, o combate a ocupações desordenadas e o incentivo ao Cadastro Ambiental Rural são ações previstas para assegurar uma gestão eficiente e sustentável do bioma.