Estaleiro irregular é fechado e multado em mais de R$ 200 mil pelo Ipaam, em Manaus

Um estaleiro no bairro Aparecida, zona sul de Manaus, foi embargado e multado em R$ 200,5 mil pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) nesta semana. Durante a fiscalização integrada com a Polícia Civil, Marinha e Amazonas Energia, os agentes constataram que o local operava sem as licenças ambientais obrigatórias e possuía ligação clandestina de eletricidade.

A ação foi fundamentada na Lei de Crimes Ambientais, resultando na paralisação imediata de todas as atividades do estabelecimento. O responsável pelo local responderá administrativamente perante o Ipaam e criminalmente pela Delegacia Fluvial. O retorno das operações está condicionado à regularização total junto aos órgãos ambientais e à obtenção da Licença de Operação (LO).

O Ipaam reforçou que o licenciamento é indispensável para controlar os impactos ambientais e orientou que novos empreendimentos devem buscar as licenças prévia e de instalação pelo site oficial do órgão. Os valores arrecadados com a multa serão destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema) para custear ações de preservação no Amazonas.