Especialistas expressam preocupação com movimento político em Hong Kong

Um grupo de especialistas da ONU manifestou "grande preocupação" com o julgamento de 47 figuras pró-democracia em Hong Kong, que enfrentam acusações sob a controversa Lei de Segurança Nacional da China. Em um comunicado conjunto, eles instaram Pequim a revisar a legislação, a fim de assegurar o respeito aos direitos humanos na cidade.

Os relatores da ONU alertaram que a utilização de julgamentos em massa em casos de segurança nacional no território semiautônomo pode comprometer a garantia do devido processo legal e do direito a um julgamento justo. No entanto, o governo chinês insiste que a aplicação da lei em Hong Kong sempre se baseou em evidências e tem seguido estritamente os princípios legais.

O primeiro julgamento sob a Lei de Segurança Nacional envolve um grupo diversificado de réus, incluindo ex-legisladores, ativistas, assistentes sociais, acadêmicos, sindicalistas e jornalistas, que organizaram e participaram de eleições primárias não oficiais em julho de 2020.

Relatos indicam que, desde a entrada em vigor da referida lei em 1º de julho de 2020, criada para reprimir a dissidência no território semiautônomo após os massivos protestos pró-democracia de 2019, as autoridades de Hong Kong realizaram pelo menos 100 detenções. A expectativa é de que o julgamento se estenda até o final do ano, levantando preocupações entre especialistas sobre possíveis impactos nas garantias de devido processo legal e direito a um julgamento justo em Hong Kong.