Entre segurança e impunidade: nova lei francesa sobre tiroteios policiais divide o país

O Parlamento da França aprovou um projeto de lei que muda as regras de responsabilização de policiais envolvidos em tiroteios, gerando um intenso debate no país. A proposta estabelece que agentes de segurança envolvidos em mortes por disparos sejam inicialmente considerados como tendo agido dentro da legalidade, cabendo às investigações apontarem possíveis irregularidades.

A medida foi aprovada pela Assembleia Nacional por 313 votos a favor e 199 contra, mas ainda precisa passar pela análise do Senado francês. Defensores da proposta, como o ministro do Interior, Laurent Núñez, afirmam que a mudança busca proteger policiais que atuam em situações de risco. Já críticos, incluindo organizações de direitos humanos, dizem que a regra pode dificultar a responsabilização em casos de violência policial.

O debate ocorre após o aumento no número de mortes causadas por disparos de agentes de segurança na França. Dados dos órgãos de controle policial apontam que 69 pessoas foram mortas por policiais ou integrantes da gendarmaria em 2024, contra 49 em 2023.

A proposta também reacendeu discussões sobre casos anteriores de violência policial, como a morte do adolescente Nahel Merzouk, de 17 anos, em 2023, que provocou uma onda de protestos no país. Para opositores, a nova regra pode ampliar a sensação de impunidade; para apoiadores, representa uma proteção necessária aos agentes de segurança.