Entidades trabalham para regulamentação do uso de cannabis na Medicina Veterinária

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu a sua utilização em animais no plano de ação que trata da regulamentação da cannabis medicinal.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) acompanha esse processo de perto, com intensa articulação da Comissão Nacional de Endocanabinologia Veterinária, presidida pela médica-veterinária Caroline Campagnone.

O CFMV atua como interlocutor junto à Anvisa e ao Ministério da Agricultura, defendendo que as normas contemplem a especificidade veterinária. No âmbito jurídico, também se posiciona como amicus curiae em processos associativos, apoiando a maleabilidade do Judiciário em decisões que favoreçam o acesso a tratamentos de qualidade.

Outro ponto de atenção é a regulamentação do THC, substância reconhecida pela literatura científica como essencial em protocolos contra dor crônica e quadros oncológicos. Para o CFMV, restringir esse canabinoide pode comprometer o acesso dos animais a terapias já validadas.

Nos próximos meses, o Conselho continuará acompanhando as discussões no STJ, ampliando o diálogo com órgãos reguladores para fomentar o registro de produtos específicos de uso veterinário, incentivando a produção científica nacional e fortalecendo a fiscalização ética e técnica da prescrição.