Entenda quais as responsabilidades do Prefeito e Vereador na administração pública

Neste ano, mais de 155 milhões de brasileiros estão aptos a votar nas eleições municipais, que ocorrerão em 5.668 municípios, em outubro. Nessa votação, serão escolhidos os novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, com exceção de Brasília e Fernando de Noronha, que não participam do pleito. Esses cargos têm impacto direto no cotidiano dos cidadãos, influenciando áreas como saúde, transporte, saneamento e educação.

Os prefeitos, com apoio do governo estadual e federal, são responsáveis pela gestão de recursos, pela prestação de serviços essenciais e pela promoção de melhorias na infraestrutura urbana. Eles contam com verbas provenientes de impostos municipais, como o IPTU e o ISS, além de repasses federais. Em cidades maiores, como São Paulo, o orçamento pode ultrapassar R$ 111 bilhões, enquanto municípios menores enfrentam dificuldades financeiras e dependem de emendas parlamentares para garantir a prestação de serviços básicos.

Os vereadores têm a função de aprovar leis municipais e fiscalizar o uso dos recursos públicos, garantindo que o orçamento municipal seja aplicado de forma adequada e de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. A campanha eleitoral para essas eleições começou na última sexta-feira (16) e o primeiro turno está marcado para 6 de outubro de 2024.