Entenda o que prevê o acordo Mercosul-União Europeia em análise no Congresso

O Congresso Nacional retoma, no dia 26 de fevereiro, a análise do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O tratado, que visa criar uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, já teve seu relatório lido na representação brasileira do Parlamento do Mercosul e, se aprovado, seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

O acordo prevê a redução gradual ou eliminação de impostos de importação para diversos produtos, em um cronograma que pode se estender por até 30 anos para itens mais sensíveis. Além da área tarifária, o texto estabelece regras claras para o comércio de serviços, proteção de propriedade intelectual e maior facilidade para que empresas brasileiras participem de licitações públicas em países europeus.

Um ponto central do documento é o compromisso com o desenvolvimento sustentável, vinculando a expansão comercial ao respeito a metas ambientais e climáticas. O tratado também garante que cada país mantenha autonomia para legislar sobre saúde pública e segurança, além de criar um sistema de solução de controvérsias para resolver divergências comerciais de forma independente.