Entenda as mudanças nas penas de crimes contra crianças e adolescentes no ambiente virtual

Em um período de um ano, uma a cada cinco crianças e adolescentes de 12 a 17 anos foi vítima de abuso ou exploração sexual no Brasil. O levantamento foi feito pela Disrupting Harm in Brazil, lançado pelo Unicef Innocenti, em março deste ano, e integra uma das estatísticas que levaram o Senado a aprovar, nesta semana, penas mais severas para violência sexual praticadas contra esse público no ambiente digital. No Amazonas, o Núcleo de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Nudeca) é o responsável por reforçar a rede de proteção desse público. 

Para a defensora pública da área de Família e de Infância, Hélvia Castro, as mudanças condizem com os avanços tecnológicos dos últimos anos e com os riscos trazidos por eles também.

O texto do novo Projeto de Lei aumenta a pena de crimes já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nos casos de produção ou reprodução de conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente, assim como a sua venda ou exposição, a pena atual é de 4 a 8 anos de reclusão e multa. O projeto eleva essa punição para 4 a 10 anos de reclusão e multa.

O PL também aumenta a punição para quem distribui, troca ou divulga conteúdos de cunho sexual envolvendo crianças e adolescentes. Atualmente, a pena prevista para esses casos é de 3 a 6 anos de reclusão e multa. Caso passe pela sanção, a pena será atualizada para 4 a 10 anos de reclusão e multa.