Empresas serão obrigadas a elaborar plano para melhorar a saúde mental de funcionários

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que obriga as empresas brasileiras a implementarem medidas preventivas contra riscos à saúde mental no ambiente corporativo. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), determinando que as organizações incluam no planejamento de suas atividades ações específicas para mitigar transtornos como estresse crônico, ansiedade e depressão, frequentemente causados por sobrecarga e falta de autonomia.

O texto aprovado estabelece que a prioridade das empresas deve ser a eliminação das causas desses problemas. Isso inclui a reorganização de turnos para evitar horas extras obrigatórias e a adaptação de tarefas às condições físicas e mentais de cada colaborador. Além disso, as empresas serão obrigadas a criar mecanismos de monitoramento contínuo, como canais de denúncia anônimos e espaços seguros de diálogo para ouvir trabalhadores, sindicatos e comissões internas de prevenção de acidentes.

A proposta segue agora para análise das comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para que as novas regras entrem oficialmente em vigor em 2026, o projeto precisa de aprovação na Câmara e no Senado Federal antes da sanção presidencial. Mais detalhes sobre a tramitação legislativa podem ser acompanhados no portal oficial da Câmara dos Deputados.