Empresa no Mercado Livre é condenada a pagar R$ 80 mi por descumprir direitos trabalhistas

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região em São Paulo, condenou a empresa de tecnologia Meli Developers a indenizar em R$ 80 milhões para empregados e ex-empregados por horas extras, diferencial de adicional noturno não pagos, aplicação de reajustes salariais e multas.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo (Sindpd-SP). Na sentença, a Justiça do Trabalho mencionou que a Meli Developers não reconhece o Sindpd-SP como representante de seus empregados, assim não adotando a convenção da categoria "Estamos cobrando o que é de direito dos trabalhadores. A empresa aplicou uma Convenção estranha à categoria para não aplicar os direitos dos empregados", pontuou Antonio Neto, presidente do Sindpd-SP.

"As condições de vida dos trabalhadores de uma empresa de tecnologia da informação não devem ser comuns às vivenciadas por empregados que se dedicam ao comércio eletrônico", argumentou o juiz que assumiu o caso, Ricardo Tsuioshi Fukuda Sanchez, da 3ª Vara do Trabalho de Osasco (SP).

Na ação, o sindicato exigia o pagamento das diferenças pela aplicação dos reajustes salariais nas datas-bases, o pagamento de 4 horas extras semanais com adicional de 75% (de forma retroativa) para funcionários e ex-funcionários, sobre o divisor de 200 horas, e o pagamento de diferenças de adicional noturno que chega a 30%.