Empresa de energia eólica na Bahia é multada por causar danos ambientais

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação judicial contra a empresa Centrais Eólicas Assuruá S/A (CEA), acusada de provocar danos ambientais significativos devido a intervenções irregulares em rios e riachos. O processo foi apresentado na última terça-feira (23), e foca nas obras de construção de estradas para parques eólicos, que resultaram em impactos prejudiciais ao meio ambiente local.

O promotor de Justiça Marco Aurélio Amado, responsável pela ação, pede que a Justiça condene a CEA ao pagamento de uma multa de R$ 160 mil, conforme já definido em autos de infração do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Além disso, ele exige que a empresa arque com os custos necessários para reparar os danos ambientais causados.

De acordo com o promotor, a CEA realizou captação de água subterrânea e alterou riachos e rios sem a autorização legal requerida. As atividades incluíram o aterramento das margens dos cursos d'água e a instalação de manilhas que restringiram a passagem das águas, comprometendo o fluxo natural e o equilíbrio do ecossistema. Essas ações foram executadas sem a devida outorga para uso dos recursos hídricos, uma violação clara das normas ambientais.