Emissoras de rádio e TV devem exibir campanhas contra drogas, aprova CSP

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou uma proposta do senador Eduardo Girão (Novo-CE) que obriga emissoras de rádio e televisão a exibirem campanhas educativas de prevenção e combate ao uso de drogas durante a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, celebrada em junho. O texto recebeu parecer favorável do senador Magno Malta (PL-ES) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O PL 4.305/2021 determina que as campanhas devem ser ir ao ar nos intervalos da programação, com limite de até 10 inserções diárias de, no mínimo, 15 segundos. A obrigação é incluída na lei que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.

 As mensagens obrigatórias devem abordar os riscos e consequências das drogas lícitas e ilícitas e do uso indevido de medicamentos, em especial a relação entre o abuso dessas substâncias e a violência, prostituição e acidentes. Também devem tratar da recuperação do vício e do papel da família e da sociedade, diz o texto.  Como alternativa às mensagens, o projeto permite que as emissoras exibam três matérias jornalísticas diárias, com cinco minutos cada, abordando os mesmos temas