Emendas parlamentares: entenda como funciona o caminho dos recursos públicos até a execução

O Orçamento da União de 2026 prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, recursos que podem ser destinados por deputados e senadores para obras, compra de equipamentos, serviços e investimentos em estados e municípios. Do total, R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas de pagamento obrigatório, divididas entre individuais e de bancada.

A execução das verbas passa por diversas etapas, desde a indicação dos parlamentares durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) até a análise dos ministérios, empenho, liberação dos recursos e prestação de contas. As chamadas emendas individuais permitem que cada deputado indique cerca de R$ 40 milhões e cada senador aproximadamente R$ 74 milhões, enquanto as emendas de bancada somam R$ 11,2 bilhões no orçamento deste ano.

As emendas de comissão, que somam R$ 12,1 bilhões, estão no centro de investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) devido a questionamentos sobre transparência na identificação dos responsáveis pelas indicações. Já as chamadas “emendas PIX”, criadas em 2019, também são alvo de fiscalizações por permitirem transferências diretas para estados e municípios, com regras específicas de controle e acompanhamento.