Em Suzano-SP, RG se torna obrigatório para cães e gatos

Foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo (Doel) de Suzano, a lei municipal 5.547, que torna obrigatória a implementação do Registro Geral Animal (RGA) eletrônico e o uso de pingente de identificação para cães e gatos no município. A iniciativa busca diminuir o número de animais abandonados ou perdidos, facilitando sua identificação e retorno aos tutores.

De acordo com a nova legislação, o cadastro dos animais deve ser feito no site da Prefeitura de Suzano, onde os tutores devem fornecer informações pessoais (nome, endereço eletrônico, CPF, documento com foto, endereço completo, comprovante de endereço e telefone de contato) e dados do animal (nome, data de nascimento, espécie, raça, sexo, cor, foto, se é castrado e o número do microchip, caso possua).

Com base nessas informações, a Secretaria de Meio Ambiente emitirá a identificação eletrônica, que será enviada por e-mail aos tutores. Além disso, os tutores serão informados sobre a retirada do pingente, que deverá ser colocado no animal. A lei também garante que os animais cadastrados tenham acesso a serviços gratuitos de castração, vacinação e atendimento veterinário.

A justificativa do projeto de lei ressalta que a implementação do RG Animal eletrônico e dos pingentes para cães e gatos tem como principal objetivo a redução do abandono e a facilitação na identificação e recuperação de animais perdidos, promovendo o bem-estar animal no município.