Em Santa Isabel do Rio Negro hospital recebe orientação para regularizar descarte irregular de resíduos

Em Santa Isabel do Rio Negro, o Ministério Público recomendou que a prefeitura e o Hospital Irmã Edwiges Maria Sikorska atualizem urgentemente o plano de gerenciamento de resíduos de saúde. A fiscalização identificou que a unidade utiliza diretrizes defasadas desde 2021 e realiza a incineração de materiais infectantes sem as licenças ambientais e sanitárias obrigatórias, gerando riscos biológicos à comunidade.

?A Promotoria de Justiça estabeleceu um prazo de 30 dias para que as autoridades municipais apresentem os licenciamentos ou suspendam a incineração irregular, providenciando um destino legal para os resíduos. Além disso, o hospital deve garantir o fornecimento de insumos adequados, como sacos brancos leitosos e caixas para perfurocortantes, para evitar a exposição de profissionais de saúde e garis a doenças.

?Caso as recomendações não sejam acatadas em até 15 dias, os responsáveis poderão responder por crimes ambientais e infrações sanitárias. A medida, assinada pela promotora Taize Moraes Siqueira, busca alinhar o município às normas da Anvisa e do Conama, assegurando que o lixo hospitalar não seja misturado ao lixo comum e receba o tratamento técnico necessário.