Em Parintins, MPAM e Judiciário disciplinam participação de crianças e adolescentes em festividades e eventos

 O Ministério Público do Amazonas, pela 2ª Promotoria de Justiça de Parintins, e o Judiciário, pela 2ª Vara da Comarca de Parintins, assinaram, no último dia (27), portaria conjunta para disciplinar a entrada, permanência e participação de crianças e adolescentes em locais e eventos artístico-culturais e festivos, a exemplo das lives de apresentação de bois bumbás mirins.

Nas duas semanas que antecederam a edição da portaria, o Promotor de Justiça Marcelo Bitarães de Souza Barros recebeu três pedidos de participação de crianças e adolescentes em lives dos bumbás mirins Tupi, Mineirinho e Touro Branco. Em razão da pandemia de Covid-19, os eventos presenciais foram substituídos por lives de apresentação artística e cultural, principalmente dos bois bumbás mirins.

A participação de crianças e adolescentes nesses eventos obedece às determinações e critérios estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. “A participação só é autorizada mediante reunião de toda a documentação necessária, como alvará da prefeitura, do corpo de bombeiros, autorização dos pais, exemplificação de qual é a participação do menor no evento, o local, se esse local é adequado à presença de menores, se vai ter venda ou consumo de bebida alcoólica, Tudo isso precisa ser levantado, antes de conceder o alvará que autoriza a participação da criança no evento”, resume Marcelo Bitarães de Souza Barros.