Em parecer histórico, Tribunal Mundial afirma que as mudanças climáticas são uma "ameaça existencial"

A mais alta corte das Nações Unidas destacou "a ameaça urgente e existencial representada pelas mudanças climáticas" ao começar a ler um parecer sobre as obrigações legais dos Estados de tomarem medidas. É o maior caso já ouvido no Tribunal Internacional de Justiça, também conhecido como Tribunal Mundial, e especialistas dizem que a opinião dos juízes pode remodelar a justiça climática, com grandes impactos nas leis ao redor do mundo.

"As emissões de gases de efeito estufa são inequivocamente causadas por atividades humanas que não são territorialmente limitadas", afirmou o juiz Yuji Iwasawa. Analistas apontam que a decisão é a mais importante de uma série de decisões recentes sobre mudanças climáticas no direito internacional, à medida que os tribunais se tornam um campo de batalha para ações climáticas. São quase 3 mil ações em mais de 60 países.

Antes da decisão, apoiadores da ação climática se reuniram em frente ao CIJ, gritando: "O que queremos? Justiça climática! Quando queremos? Agora!" Embora não seja vinculativa, a deliberação dos 15 juízes do CIJ em Haia terá peso jurídico e político, e futuros casos climáticos não poderão ignorá-la, dizem especialistas jurídicos. Em duas semanas de audiências em dezembro de 2024 no CIJ, os países ricos do Norte Global disseram aos juízes que os tratados climáticos existentes, incluindo o Acordo de Paris de 2015, que são em grande parte não vinculativos, deveriam ser a base para decidir suas responsabilidades.