18/06/2025 18:00h - Justiça
Em Maraã, MPAM recomenda ampliação e adequação do centro da pessoa idosa
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou à Prefeitura de Maraã e à Secretaria Municipal de Assistência Social a adoção de medidas emergenciais para reformar e adequar o Centro da Pessoa Idosa do município. A recomendação foi expedida após visita técnica realizada pela Promotoria de Justiça local no dia 6 de junho, que identificou graves problemas estruturais e de funcionamento na unidade.
Entre as deficiências apontadas estão a interdição da piscina, ausência de banheiros adaptados, falta de alimentação adequada e inexistência de atividades físicas e fisioterápicas para os idosos atendidos. A recomendação determina que, em até 30 dias, seja apresentado um projeto técnico de reforma e, em 60 dias, seja realizada licitação para execução das obras.
Além disso, a Secretaria de Assistência Social tem 10 dias úteis para apresentar um relatório detalhado sobre a atual situação do centro e, em 20 dias, deve elaborar um plano de funcionamento pós-reforma. Medidas imediatas de limpeza e manutenção também foram exigidas. O MPAM encaminhou cópia da recomendação aos conselhos municipais de Direitos da Pessoa Idosa e de Assistência Social para acompanhar o cumprimento das medidas, alertando que o descumprimento poderá resultar em ações judiciais.
