Em Manaus, Vemepa realiza encontro para alinhar ações com representantes de instituições privadas

O juiz de Direito titular da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas da Comarca de Manaus (Vemepa), magistrado Roger Luiz Paz de Almeida, reuniu-se na última sexta-feira (1º) com representantes das instituições privadas que recebem pessoas em aplicação de penas alternativas na modalidade de prestação de serviços à comunidade.

Na pauta, além da apresentação formal do magistrado visando a uma maior aproximação entre entidades e Juízo e Coordenadoria Psicossocial Judiciária, foram tratados assuntos como o alinhamento do novo edital referente aos recursos de prestação pecuniária advindos de penas, administrado pela Vemepa e que é repassado às entidades habilitadas que acolhem as pessoas encaminhadas pela Justiça para o cumprimento de medidas e penas alternativas.

A utilização deste fundo é regulamentada pela Resolução n.º 154/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Provimento n.º 201/2012, da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ).

De acordo com o juiz Roger Paz, o novo edital, voltado à apresentação de projetos e orçamento visando ao recebimento dos recursos, deverá ser lançado ainda neste mês de dezembro, antes do recesso judiciário, prevendo prazos para a habilitação das entidades que vão pleitear os recursos.

O encontro foi realizado em uma das salas da Coordenadoria Psicossocial Judiciária, que fica localizada no Fórum Ministro Henoch Reis e contou, também, com a participação, pela Coordenadoria Psicossocial do TJAM, da diretora do serviço, Tecla Auip Caddah; da psicóloga Bárbara Rocha e do assistente social Jayme Costa; da diretora de Secretaria da Vemepa, Kelly Mayanne Figueiredo; e da assessora jurídica da Vara, Bárbara Rabelo.