Em Manaquiri, MPAM acompanha medidas de enfrentamento à estiagem

Garantir os direitos básicos às comunidades rurais e ribeirinhas de Manaquiri durante a estiagem é o objetivo de um procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), via Promotoria de Justiça local. A medida busca fiscalizar as ações adotadas para reduzir os impactos da seca de 2026 e verificar a regularidade das contratações emergenciais destinadas ao atendimento da população.

A medida, de autoria do promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, foi motivada pela publicação do Decreto Municipal nº 067/2026, que declarou situação de emergência em Manaquiri pelo prazo de 180 dias.  A medida considera a redução dos níveis do Rio Solimões e de seus afluentes, o que dificulta o deslocamento de moradores, compromete o acesso à água potável, a alimentos e a medicamentos e prejudica atividades como a agricultura familiar e a pesca.

Para o promotor de Justiça Caio Fenelon, a estiagem no Amazonas ultrapassa a questão ambiental e afeta diretamente a qualidade de vida da população, especialmente nas localidades rurais e ribeirinhas, onde o acesso à água potável, à alimentação, à saúde e à educação se torna mais difícil.  “O papel do Ministério Público é acompanhar de perto as providências adotadas pelo município, para garantir que a população não fique desassistida e que os recursos destinados ao enfrentamento da seca sejam efetivamente aplicados em benefício de quem mais precisa”, destacou o membro do MPAM.