Em Lábrea, Justiça autoriza transferência de bebê indígena para cirurgia em Manaus

Liminar proferida pelo Juízo da Comarca de Lábrea autorizou a transferência de criança indígena para Comarca de Manaus para realização de cirurgia de lábio leporino e fenda palatina, que têm causado dificuldade na alimentação e gerado perda de peso desde o seu nascimento, há menos de duas semanas.

A decisão foi proferida pelo juiz Michael Matos de Araújo, em ação movida pelo Ministério Público, que foi acionado pela Defensoria Pública relatando que a criança precisaria de intervenção médica, a qual teria sido negada pelos pais em razão das crenças indígenas.

O magistrado considerou estarem presentes os requisitos exigidos para concessão do pedido ministerial: o fummus boni iuris pela previsão legal do artigo 24 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90) e artigo 1.637 do Código Civil, e pela garantia do direito fundamental à vida da criança, previsto na Constituição Federal.

“Assim, a criança corre risco de morte e/ou sequelas neurológicas irreversíveis em caso da não realização do tratamento médico de forma urgente e imediata”, salientou o juiz, que observou ainda que o Ministério Público fez diligências no hospital e apontou que os genitores, com suas ações, impedem a realização de exames necessários e de procedimentos fundamentais para a garantia da vida da criança, que sequer possui capacidade de falar.