Em Envira, Defensoria inicia atendimentos e amplia acesso à Justiça no município

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) está promovendo uma ação de intensificação de atendimentos no município de Envira até esta sexta-feira (7). Os serviços ocorrem no Fórum da Comarca, das 8h30 às 14h, com distribuição de 20 senhas diárias por ordem de chegada.

A iniciativa foca em orientações e acompanhamento processual, especialmente nas áreas de direito de família e registros públicos, como divórcio, pensão alimentícia e emissão de documentos. Além da assistência à população vulnerável, a equipe da Defensoria realizou uma inspeção na 66ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) para avaliar as condições de custódia dos custodiados.

Segundo a defensora pública Catarina Maia, a medida visa garantir o cumprimento da Lei de Execução Penal e a preservação da dignidade humana. A partir das irregularidades e necessidades de melhorias estruturais identificadas na unidade policial durante a visita, a instituição informou que já adotou os devidos encaminhamentos aos órgãos competentes.