Em debate no Brasil, China impõe regras para entregadores e profissionais de aplicativos

A China formalizou seu primeiro conjunto de regras para os “novos grupos de empregados”, que incluem entregadores de aplicativos e profissionais de transmissão ao vivo (“streamers”), em um movimento que sinaliza a virada de uma regulação pontual para a normalização da economia de plataformas.

A diretriz determina contratos padronizados, remuneração justa e proteções trabalhistas mais robustas, segundo mandado expedido pelo Comitê Central do Partido Comunista Chinês e pelo Conselho de Estado, conforme reportado pela agência estatal Xinhua. O texto fixa como meta uniformizar amplamente as práticas trabalhistas do setor até 2027.

As principais empresas de tecnologia do país, incluindo Meituan, Alibaba, JD.com e operadores logísticos, terão de alinhar a remuneração à intensidade do trabalho, conter comissões excessivas e melhorar as condições de trabalho. As plataformas também precisarão aumentar a transparência, consultar representantes dos trabalhadores, submeter algoritmos a revisão e aceitar maior escrutínio regulatório sobre seus modelos operacionais centrais.