Em Coari-AM, MPAM investiga ocupação irregular de cargo de agente de licitação por funcionária comissionada

Em razão de denúncia recebida na Ouvidoria-Geral, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou notícia de fato para investigar um suposto caso de improbidade administrativa contra a Prefeitura de Coari. A irregularidade está presente na Portaria N° 001/2025-PMC-GP, em que o Executivo Municipal designa uma servidora comissionada para a função de agente de contratação/pregoeiro. 

O promotor de Justiça Bruno Escórcio Cerqueira Barros, responsável pela medida, destacou que o Ministério Público atua de forma permanente para assegurar que a administração pública em Coari observe estritamente os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade.

A denúncia evidencia, ainda, que a servidora tem publicado, neste mesmo ano, diversos pregões no portal Licitanet, como pregoeira responsável, além de ter conduzido vários pregões eletrônicos e dois presenciais durante a gestão do ex-prefeito Keitton Pinheiro.